O presente termo de utilização estabelece as condições que regerão os serviços prestados através do aplicativo “SOS SAÚDE”. Para utilizar quaisquer interfaces (conforme definido abaixo), o interessado se tornará um usuário e deverá ler e concordar com os termos e condições aqui descritos, os quais permanecerão em vigor durante todo o período de utilização de assinatura do aplicativo.

O cadastro do usuário no aplicativo “SOS SAÚDE” indica, para todos os fins de direito, que o usuário leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas no termo de utilização, o que será meramente ratificado a partir da utilização dos serviços prestados.

Ao utilizar os serviços do aplicativo “SOS SAÚDE”, o usuário se obrigará a determinados deveres, abaixo detalhados. Caso haja violação de qualquer item deste termo ou, ainda, de violação de lei ou de prática de crime que levem ao cancelamento do serviço por parte do “SOS SAÚDE”, o usuário será devidamente responsabilizado por sua conduta e não será reembolsado das quantias efetivamente pagas aos serviços.

O usuário, ao realizar seu cadastro, autoriza o serviço “SOS SAÚDE” a licença não exclusiva e livre de direitos autorais para usar e copiar as informações, com o propósito de oferecer outros serviços e produtos.

O “SOS SAÚDE” é um serviço de conteúdo provido em conjunto com as operadoras de telefonia móvel.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O “SOS SAÚDE” é um serviço voltado aos usuários que desejam maior acompanhamento e informações sobre saúde e qualidade de vida, dispondo de conteúdos exclusivos sobre o tema.

O produto oferece alguns serviços como: área para agendamento de consultas e exames, cartão exclusivo de descontos para compras presenciais em farmácias, compras através de farmácia online, seguros de vida personalizados e clube de benefícios em estabelecimentos de setores diversos.

A marcação de consultas e exames será realizada na plataforma dos nossos parceiros dentro do produto, sendo estes os responsáveis pelos atendimentos, realização de consulta e exames de saúde e laboratoriais, bem como por toda rede credenciada para tal.

Eventualmente, a plataforma “SOS SAÚDE” poderá enviar mensagens de incentivo aos usuários com informações sobre novo conteúdo disponível, utilizando – mas não se limitando a – e-mails, notificações push, mensagens de texto, mensagens em redes sociais e ligações telefônicas.

O serviço “SOS SAÚDE” será prestado em todo o território nacional e abrange as áreas de cobertura das operadoras.

Este serviço é cobrado conforme condições estabelecidas no presente Termo.

O Aplicativo "SOS SAÚDE” possui área Premium para os assinantes que tenham realizado algum pagamento pelo serviço.

A área Premium é constituída pelas seguintes interfaces: desconto em consultas e exames, além de um cartão especial para desconto em farmácias parceiras. Já o acesso Freemiun, possui áreas gratuitas que podem ser acessadas por qualquer cliente com acesso ao aplicativo que são constituídas basicamente pelas seguintes interfaces: conteúdos de imagens e notícias agendamentos de consultas e exames.

1.1 O usuário deverá ter pelo menos 18 anos para acessar os serviços do “SOS SAÚDE”. Ao utilizar o serviço, o usuário declara e garante ter, pelo menos, 18 anos de idade.

1.2 Cada usuário é exclusivamente responsável (i) pelas informações fornecidas para a utilização do serviço e (ii) pela informação disponibilizada no serviço.

1.3 Todas as informações a fim de cadastro não serão divulgadas, assim como outros dados considerados confidenciais, como e-mail e número de telefone.

1.4 Cada usuário assume integralmente todos os riscos inerentes à utilização do serviço.

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO “SOS SAÚDE”

O acesso ao conteúdo do “SOS SAÚDE” será disponibilizado a partir do aceite do usuário e confirmação da assinatura do plano semanal ou mensal. Abaixo especificações de cada uma:

Semanal – O valor de assinatura semanal é R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) com renovação automática.

Caso o usuário não seja tarifado no dia da renovação, o serviço será suspenso até que a situação seja regularizada. O Usuário poderá cancelar o serviço a qualquer momento.

Para fins do artigo 43, §2, da Lei 8.078/90, ao utilizar o serviço deste aplicativo, o usuário, independente de qualquer cadastro específico, fica ciente da abertura de cadastro relacionado ao terminal telefônico utilizado para acessar o serviço, e poderá ter acesso as informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

2.1 REGRAS DE AGENDAMENTO

Após o cadastro obrigatório na plataforma, o Usuário poderá buscar os profissionais de saúde e/ou clínicas que atendam aos seus anseios utilizando filtros, quais sejam os nomes dos profissionais da área de saúde; a especialidade desejada; o valor da consulta; ou a localidade do Consultório e/ou clínica pelas plataformas dos parceiros.

Com tais filtros, a plataforma fornecerá uma lista de profissionais cadastrados, cujas credenciais junto aos respectivos Conselhos encontravam-se ativos quando do cadastro dos mesmos. Tal lista será definida única e exclusivamente pela Empresa, através de algoritmos que poderão levar em consideração qualquer critério que a Empresa julgar necessário para fiel execução da prestação dos seus serviços.

O usuário, a seu único e exclusivo critério, selecionará o Profissional de Saúde e o horário que melhor vier a atender às suas necessidades/expectativas.

Após, passará à tela de fornecimento de dados, na qual deverá informar se é este efetivamente o horário desejado; se a consulta é para o próprio Usuário ou para terceiros (hipótese a qual deverá preencher as informações deste); se esta é a 1ª (primeira) consulta com o profissional, sendo o motivo desta facultativo. Após, confirmará a solicitação de consulta, sendo facultado a plataforma do parceiro a confirmação do agendamento da consulta.

Acaso o Profissional de saúde necessite, por quaisquer motivos, remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário, na própria plataforma ou aplicativo, com antecedência mínima de 12h (doze horas) úteis do horário agendado, hipótese em que o usuário, mediante e-mail, notificação do aplicativo móvel, e/ou SMS (a critério das configurações do Usuário) receberá a notificação. O usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta, hipótese em que o profissional de saúde também receberá a notificação seja por e-mail ou SMS.

3. CADASTRAMENTO

a) Cadastramento e assinatura por SMS

Para o usuário interessado em se cadastrar através de SMS, para o plano semanal basta enviar a palavra chave “SOS” para o número 403 se o usuário for cliente da Claro ou 42024 para clientes Vivo e para o plano mensal enviar a palavra chave “SOSM” para o número 403 (quatro zero três) para clientes Claro ou 42024 para clientes Vivo e confirmar a assinatura respondendo a palavra “SIM”.

b) Cadastramento e assinatura por Aplicativo

Usuário deverá baixar o aplicativo em uma das lojas disponíveis (Play Store ou Apple Store) e instalar em seu dispositivo móvel.

Após a instalação do aplicativo via Play Store ou Apple Store o usuário deverá preencher um cadastro com poucas informações e aceitar os termos e condições de uso.

4. PREÇO DE ADESÃO DO SERVIÇO E FORMA DE PAGAMENTO

Em virtude da contratação/aceitação ao serviço “SOS SAÚDE” o assinante será tarifado em R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por semana. O valor será debitado automaticamente dos saldos de créditos dos Assinantes com celulares pré-pagos, ou cobrados na conta telefônica quando forem assinantes com celulares pós-pagos.

O valor referente ao plano será efetivamente devido e debitado periodicamente, na forma acima descrita, a partir da realização do Cadastro e Adesão pelos Assinantes.

Os valores da assinatura estão sujeito à alteração que ocorrerá mediante prévia notificação aos Assinantes.

Os Assinantes receberão um aviso via SMS no dia da cobrança, informando o valor da assinatura e os dias de contratação do serviço.

Ao realizarem a adesão junto do serviço “SOS SAÚDE” os assinantes declaram que conhecem e aceitam estas condições para a prestação dos serviços, concordando com valores e formas de pagamento aqui estabelecido.

5. RENOVAÇÃO DE SERVIÇO

O serviço “SOS SAÚDE” será automaticamente renovado caso o cliente não cancele a sua assinatura.

Os Assinantes do serviço “SOS SAÚDE” receberão um aviso via SMS no dia da cobrança informando o valor da assinatura e os dias de contratação do serviço.

6. CANCELAMENTO DE SERVIÇO

6.1 Para o cancelamento do serviço “SOS SAÚDE” o Assinante deve enviar uma mensagem SMS com a palavra chave “CANCELAR” para o número 403 (quatro zero três) se o usuário for cliente da Claro ou 42024 para clientes Vivo. Feito este procedimento, o usuário receberá uma mensagem em seu celular confirmando o cancelamento, mensagem com o número de protocolo de cancelamento e pesquisa de satisfação.

6.2 O cancelamento também poderá ser feito através do aplicativo. O assinante acessa a categoria “PERFIL” e seleciona a opção “CANCELAR SERVIÇO”. Feito este procedimento, o usuário receberá uma mensagem SMS em seu celular confirmando o cancelamento, mensagem com o número de protocolo de cancelamento e pesquisa de satisfação.

6.2.1 Desinstalar ou deletar o aplicativo não irá cancelar sua assinatura automaticamente.

* Caso o usuário cancele o serviço “SOS SAÚDE” fica isento do reembolso de qualquer valor pago até a data do cancelamento, ou seja, se o usuário que efetuou a assinatura semanal ou mensal cancelar o serviço dentro do período que tem direito poderá usufruir do serviço até o término do período que assinou, não tendo direito à devolução de valor referente aos dias que faltam para terminar sua assinatura.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Os usuários reconhecem que a assinatura do serviço “SOS SAÚDE” e o recebimento dos conteúdos, são feitos por sua livre e espontânea vontade e que devem seguir as instruções oferecidas pelo portal, bem como, as condições registradas neste Termo.

O “SOS SAÚDE” não se responsabiliza por quaisquer incompatibilidades, instabilidades, falhas ou falta de configurações nos aparelhos para a utilização dos serviços prestados pelas operadoras.

Os usuários e o “SOS SAÚDE” serão responsáveis, um perante o outro, por qualquer descumprimento das Condições aqui estabelecidas, bem como, pelas perdas e danos decorrentes, sendo cada qual responsável pelo pagamento dos custos, despesas judiciais e honorários advocatícios originados em ação judicial a que tenham dado causa em virtude de descumprimento de sua parte.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Durante a utilização do serviço, o usuário pagante utilizará o número de seu celular e e-mail como forma de acesso aos conteúdos exclusivos do “SOS SAÚDE” que, em momento algum irá disponibilizar quaisquer dados do usuário.

O serviço “SOS SAÚDE” toma todas as medidas cabíveis em segurança para evitar a utilização de quaisquer dados do usuário que porventura possam ser requeridos durante a utilização do serviço

1. Proteção e privacidade dos dados

1.1. As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para a utilização do serviço. Quando necessário, ficam armazenadas em nossa base de dados, em ambiente seguro.

1.2. Apenas as pessoas envolvidas nos processos têm conhecimento dessa política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas previstas pela política.

1.3 O usuário autoriza a utilização de seus dados pessoais para o envio de mensagens gratuitas, promocionais e anúncios, sobre informações gerais, técnicas, operacionais, comerciais, de promoções, de interatividade e incentivo relativas ao tema deste produto.

2. Obtenção e Uso das Informações Navegacionais

2.1. O serviço “SOS SAÚDE” também recebe e armazena automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador e aplicativo, incluindo o endereço IP e a página acessada.

3. Obtenção e Uso das Informações Pessoais

3.1. O serviço “SOS SAÚDE” não coleta informações pessoais do usuário. Utiliza apenas o número de telefone do usuário como forma de acesso ao conteúdo exclusivo para assinantes pagos.

4. Proteção das Informações Pessoais

4.1. O serviço “SOS SAÚDE” envidará seus melhores esforços para a proteção das informações disponibilizadas pela tecnologia do APP, razão pela qual não é responsável pelos danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros estranhos, seja dolosa ou culposamente.

4.2. Todos os dados correspondentes ao número de telefone coletados serão incorporados ao banco de dados do sistema do serviço “SOS SAÚDE”.

5. Alterações da nossa Política de Privacidade

5.1. Esta Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, recomendamos sua leitura periódica.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário declara estar ciente de que certos conteúdos recebidos através deste portal podem ser impróprios ou ofensivos, de acordo com seus critérios personalíssimos.

O usuário declara estar ciente de que o serviço não substitui o serviço de telefonia prestado pela operadora, de modo que é responsabilidade do usuário manter créditos ou limites junto à operadora, sem expectativa de garantia de recebimento dos conteúdos caso o pagamento não ocorra na data programada.

O usuário declara estar ciente que os descontos em consultas, exames e medicamentos são disponibilizados pelos parceiros que assumem total responsabilidade sobre os mesmos.

O usuário declara estar ciente de que os serviços são prestados pelos estabelecimentos, onde somente estes podem se responsabilizar pela qualidade dos mesmos.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Toda responsabilidade pelo acesso ou uso indevido dos serviços oferecidos pelo “SOS SAÚDE” será imputada exclusivamente aos usuários.

Toda e qualquer utilização do serviço, pelo usuário, estará subordinada aos termos e condições de uso do presente instrumento, bem como à legislação vigente no local da utilização.

O “SOS SAÚDE” poderá estabelecer acordos e parcerias com outras empresas para promoções e concursos culturais oferecidos aos Usuários. As condições, o regulamento e a política de privacidade das promoções e dos concursos culturais serão divulgados oportunamente aos usuários.

O “SOS SAÚDE” poderá alterar estas Condições de Uso e Política de Privacidade sempre que julgar necessário, independentemente da razão das alterações que eventualmente venham a ocorrer. O “SOS SAÚDE” publicará, em todas as formas utilizadas para dar publicidade a estas Condições de Uso e Política de Privacidade, as eventuais mudanças feitas.

Estas Condições de Uso e Política de Privacidade estão reguladas e serão interpretadas segundo as leis da Republica Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas das Condições de Uso e Política de Privacidade.